Usucapião e regularização de imóveis em Belo Horizonte
Imóvel sem escritura, fora do seu nome ou com pendências em cartório e prefeitura: usucapião extrajudicial e judicial, adjudicação compulsória e regularização, com atendimento em todo o Brasil.
Neste serviçoAnálise da posse e da documentaçãoUsucapião extrajudicial no Registro de ImóveisUsucapião judicial, quando necessáriaAdjudicação compulsória e outras regularizaçõesElaine Ávila · OAB/MG 135.510 · Atendimento em todo o BrasilSituações em que posso ajudar
Imóvel sem escritura
Você mora ou cuida do imóvel há anos, mas ele nunca foi registrado em seu nome.
Contrato de gaveta
O preço foi pago, mas o vendedor não passou a escritura ou não é mais encontrado.
Registro em nome de terceiros
O imóvel ainda está em nome de antigo proprietário, de falecido ou de empresa extinta.
Pendências que travam a venda
Falta de registro, de averbação de construção ou de outros documentos impede vender, financiar ou inventariar.
Usucapião em cartório ou na Justiça
A via depende dos documentos, da situação dos vizinhos confrontantes e de eventual oposição. Avalio qual se aplica ao seu caso.
Extrajudicial (em cartório)
Feita diretamente no Cartório de Registro de ImóveisExige ata notarial e planta com memorial descritivo assinados por profissional habilitadoOs confrontantes e entes públicos são notificadosAdvogado obrigatório; costuma ser mais rápidaJudicial (na Justiça)
Usada quando há oposição ou faltam requisitos para a via extrajudicialPode envolver perícia e citação dos interessadosConduzida no Fórum, com acompanhamento das etapasA sentença é registrada no Cartório de ImóveisEtapas da regularização
- 01
Diagnóstico
Análise da posse, do tempo, dos documentos e da modalidade de usucapião ou de outra solução cabível.
- 02
Preparação
Ata notarial, levantamento técnico (planta e memorial) e reunião das certidões.
- 03
Protocolo
Pedido no Cartório de Registro de Imóveis ou ação judicial, com acompanhamento das exigências.
- 04
Registro
Registro da propriedade em seu nome na matrícula do imóvel.
O que costuma ser pedido
Lista inicial. Cada modalidade tem exigências próprias, que indico na análise.
- Documentos pessoais e certidão de estado civil
- Comprovantes da posse (IPTU, contas, contratos, recibos)
- Matrícula ou certidão do imóvel, se houver
- Planta e memorial descritivo com responsabilidade técnica
- Certidões negativas de ações possessórias
- Dados dos vizinhos confrontantes
Dúvidas sobre usucapião
Respostas gerais. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias.
Quanto tempo de posse é preciso para a usucapião?
Depende da modalidade. Os prazos vão de 2 anos (usucapião familiar) a 15 anos (extraordinária), passando por 5 anos para imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, entre outras hipóteses. Cada modalidade tem requisitos próprios, que precisam ser comprovados.
É possível fazer usucapião sem processo judicial?
Sim. A usucapião extrajudicial é feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com advogado, quando os requisitos e os documentos permitem.
Comprei com contrato de gaveta. Consigo passar o imóvel para o meu nome?
Em muitos casos, sim. Com o preço pago e o vendedor sem passar a escritura, cabe a adjudicação compulsória, que hoje também pode ser feita no Registro de Imóveis. Quando faltam documentos da cadeia de vendas, a usucapião pode ser o caminho.
Pagar o IPTU em meu nome já me torna proprietário?
Não. O IPTU é um indício importante de posse, mas a propriedade só se transfere com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Quanto tempo demora a regularização?
Depende da via, da documentação e de eventual oposição. A extrajudicial costuma ser mais rápida, mas o prazo varia conforme as exigências do cartório.
Vamos conversar sobre o seu caso?
Envie uma mensagem e conte brevemente a situação. Atendimento em todo o Brasil: presencial em Belo Horizonte e online para as demais cidades.
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