A ação de usucapião é um procedimento legal que permite a regularização da posse de um imóvel ou terreno após um determinado período de uso contínuo e ininterrupto. Se você ocupa um imóvel há anos e ainda não tem a escritura em seu nome, nossa assessoria jurídica pode ajudá-lo a obter a propriedade legal.

Quem pode solicitar o usucapião?

O usucapião pode ser requerido por quem:
✅ Ocupa um imóvel ou terreno de forma pacífica, contínua e sem oposição há anos.
✅ Não possui registro formal do bem em cartório.
✅ Atende aos requisitos legais conforme o tipo de usucapião (ordinário, extraordinário, familiar, especial urbano ou rural).