A desapropriação é um processo em que a posse de um imóvel de um particular é retirada dele para cumprir uma finalidade de interesse coletivo, como obras públicas e urbanização. Esse procedimento deve ser feito conforme a lei, garantindo uma indenização justa ao proprietário.
Quando ccorre a desapropriação?
✅ Para construção de rodovias, ferrovias, escolas, hospitais e obras de infraestrutura. ✅ Quando há utilidade pública, como expansão urbana ou melhorias no transporte. ✅ Em casos de reforma agrária ou regularização fundiária.
Seus direitos na desapropriação
🔹 Indenização justa: Você tem direito a receber o valor real do seu imóvel. 🔹 Contestação do valor: Caso o valor oferecido seja inferior ao de mercado, é possível recorrer. 🔹 Acompanhamento jurídico: Garantimos que todo o processo siga os princípios legais, protegendo seu patrimônio.