Política de Privacidade

Última atualização: 1º de novembro de 2026.

Esta Política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o site elaineavila.adv.br ou entra em contato com o escritório, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é a controladora dos dados

Elaine Maria de Oliveira Ávila, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 135.510 (Elaine Ávila Advocacia), com escritório na Av. Miguel Perrela, 140, sala 03, Castelo, Belo Horizonte/MG, CEP 31330-290. Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: elaineavila.adv@gmail.com.

2. Quais dados são tratados

• Dados que você informa ao entrar em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, telefone, e-mail, descrição da situação e documentos que você decidir enviar.
• Dados do formulário do Checklist Antes de Assinar (elaineavila.adv.br/checklist), quando você decide preenchê-lo: nome, e-mail, telefone e o resumo do seu resultado (quantos itens ficaram verdes, amarelos e vermelhos). As respostas a cada pergunta do checklist não são enviadas: ficam apenas no seu aparelho.
• Dados de navegação coletados automaticamente por cookies e tecnologias semelhantes: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, data e hora do acesso, origem da visita (inclusive anúncios) e interações no site, como o clique no botão de WhatsApp.

3. Para que os dados são usados e com qual fundamento

• Responder ao seu contato, analisar o seu caso e apresentar proposta de honorários (procedimentos preliminares a contrato – art. 7º, V, da LGPD).
• Prestar os serviços jurídicos contratados e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais (art. 7º, V e VI).
• Entrar em contato com você sobre o resultado do Checklist Antes de Assinar, quando você preencher o formulário e marcar a autorização (consentimento – art. 7º, I). Os dados do formulário não são usados para envio de propaganda em massa, e você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo e-mail indicado no item 8.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).
• Medir o acesso ao site, entender como ele é usado e avaliar o resultado dos anúncios on-line (legítimo interesse – art. 7º, IX), sempre de forma compatível com as suas expectativas e com a possibilidade de oposição.

4. Ferramentas de terceiros

O site utiliza o Google Analytics, o Google Tag Manager e o Google Ads (Google LLC) para estatísticas de acesso e medição de anúncios, e o WhatsApp (WhatsApp LLC) quando você escolhe iniciar uma conversa. O site é hospedado pela Hostinger. Os dados do formulário do checklist são armazenados em planilha do Google Workspace (Google LLC), com acesso restrito ao escritório. Esses fornecedores tratam dados conforme as próprias políticas, como a Política de Privacidade do Google e a página Como o Google usa dados de sites parceiros. Alguns desses dados podem ser tratados em servidores fora do Brasil, observadas as regras da LGPD sobre transferência internacional.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. Podem ser compartilhados apenas com os fornecedores indicados acima, com cartórios, órgãos públicos e o Poder Judiciário quando necessário à execução do serviço contratado, ou com autoridades quando houver obrigação legal.

6. Sigilo profissional

As informações sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício de direitos e aos prazos prescricionais aplicáveis. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Os dados do formulário do checklist que não resultarem em contratação são eliminados em até 12 meses ou antes, se você revogar o consentimento.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação de consentimento, quando for o caso. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail elaineavila.adv@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, e pode gerenciar a personalização de anúncios do Google em myadcenter.google.com. O bloqueio de cookies não impede o uso do site nem o contato pelo WhatsApp.

10. Segurança e alterações

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais. Esta Política pode ser atualizada, e a data da versão vigente fica indicada no início desta página.